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OuvidoriaSECRETARIA DE FINANÇAS
VALTERNILSON RODRIGUES BARBOSA
SECRETÁRIO
Competencia: A Secretaria de Finanças tem por finalidade:
1 - executar a política fiscal fazendária do Município;
li - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização
tributária;
Ili - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:
IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração
financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
V - elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária
anual e a do orçamento plurianual de investimentos, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Governo Municipal;
VI - acompanhar e controlar a execução orçamentária;
VII - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de
recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;
VIII - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas
encarregados de movimentação de dinheiros e valores;
IX - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
X - assinar cheques juntamente com o Prefeito.
Endereço: AVENIDA JUSTINIANO DE CASTRO DOURADO, Nº 135, CENTRO, LAPÃO-BA. CEP: 44905-00
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Horário de Funcionamento: das 08h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 17h:00
