e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
e-SIC
OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
acesso à informação
Mapa da Lei
Tema Onde encontrar Abrangência da Lei
Garantias do direito de acesso / Diretrizes
Definição de termos utilizados na Lei
Informações garantidas pela Lei
Divulgação proativa de informações / Transparência ativa
Procedimentos de acesso à informação
Prazos – Recebimento de respostas e interposição de recursos
Procedimentos em caso de negativa de acesso ou descumprimento de obrigações / Recursos
Arts. 11 §4º;
Art. 20
Informações sigilosas / Classificação de Informações
Arts.7º § 1º e 2º
Competências da CGU
Competências da CMRI
Informações pessoais
Responsabilização de agentes públicos
O que você achou da nossa página ?
- Muito insatisfeito
- Insatisfeito
- Regular
- Satisfeito
- Muito satisfeito